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Condições de Venda

Condições Gerais de Venda e Pagamento Da empresa AVANTGARDE PRAGUE SL (Com antecedência « CGVP »)

1. Artigo 1: Cláusula preliminar

A agência de viagens Avantgarde Prague SL (Com antecedência chamada Avantgarde Prague) é uma prestadora de serviços (com antecedência designados como prestações) no setor do turismo, de viagem e outras áreas da competência de seus sócios contractuais e de seus provedores terceiros (Com antecedência designados como provedores terceiros) mediante a página web www.avantgarde-prague.cz, incluindo os nomes de domínio .com, .eu, .fr, .es, .de, .com.br (designados como página web).

2. Artigo 2: Conclusão de contrato de compravenda

a. Os clientes da Avantgarde Prague são oferecidos a possibilidade de concluir um contrato de prestação de serviços realizados por um terceiro provedor através da página web da Avantgarde Prague ou através do seu sistema de reservas online.

b. A empresa Avantgarde Prague prevê três tipos de prestações segundo a forma de contrato realizado com o cliente: (i) os serviços para os quais o cliente pode realizar um contrato diretamente desde a página web de Avantgarde Prague (em adiantamento designados como Serviços diretos online); (ii) os serviços escolhidos desde a página web de Avantgarde Prague cuja realização e condições especiais de prestação estão posteriormente confirmadas através do serviço de Avantgarde Prague (em adiantamento designados como Serviços indiretos online); e (iii) os serviços cuja natureza resulta de um acordo mútuo entre o cliente e Avantgarde Prague sem recorrer a página web (em adiantamento designados como Outros serviços online).

c. Um contrato de Serviços diretos online se realiza entre o cliente e o prestador de serviços quando o cliente escolhe os serviços desejados nas páginas web de Avantgarde Prague mediante a “cesta” e procede ao pagamento de tais serviços através da mesma página web.

d. Um contrato de compravenda de Serviços indiretos online se realiza entre o cliente e o prestador de serviços da seguinte forma: o cliente seleciona na página web de Avantgarde Prague os serviços desejados preenchendo a « cesta » e envia ao prestador de serviços uma petição de confirmação de disponibilidade de tais serviços dentro dos prazos desejados clicando na opção “Proceder ao pagamento do seu pedido”. Um correio eletrônico de confirmação ou de anulação de seu pedido será enviado ao cliente em um prazo de 24 horas pelo serviço de reserva de Avantgarde Prague, acompanhado, quando for o caso, de uma oferta alternativa. (No caso de que o cliente não receba nem confirmação nem anulação dentro de um prazo de 24 horas, a prestação selecionada deve ser considerada como indisponível). O correio eletrônico estipula o prazo de validade da oferta, contém as informações relacionadas com as Condições Gerais de Venda e Pagamento, e inclui um link para a “Cesta” da página web de Avantgarde Prague, na qual o cliente poderá comprovar a descrição das prestações selecionadas, o preço total em coras tchecas (czk) e o preço total em Euros a título informativo (no caso de que o cliente proceda ao pagamento de seu pedido via página web de Avantgarde Prague) ou o preço total em Euros (no caso de que o cliente proceda ao pagamento através de transferência bancária). O contrato de compravenda aplicável as prestações como definidas na oferta se conclui entre o cliente e o prestador de serviços quando o cliente procede ao pagamento de todos os serviços contidos na “Cesta de compra”  através da página web de Avantgarde Prague ou por transferência bancária de todo ou parte do valor total, seja que o pagamento de um valor antecipado tenha sido enviado ou não ao cliente sobre o valor estabelecido.

e. Um contrato de venda incluindo Outros serviços online se realiza entre o cliente e o prestador de serviços através do sistema de reserva da Avantgarde Prague da seguinte forma: o sistema de reserva da Avantgarde Prague recebe um correio eletrônico ou um fax expressando o acordo do cliente relativo da oferta enviada pelo sistema de reserva e como resposta a um pedido enviado por correio eletrônico, fax ou telefone, assim que o pagamento por transferência bancária do importe total da prestação ou do primeiro pagamento antecipado conveniente ou não com o cliente (antecipadamente denominado Contrato de compravenda direto). Um contrato de compravenda direto poderá ser concluído também nas agências da Avantgarde Prague, por via escrita ou oralmente, após a aceitação de uma oferta da Avantgarde Prague e seu pagamento em dinheiro ou após a reserva já paga online, do valor total ou uma prestação antecipada previamente estipulada com o cliente.

f. Dentro de um prazo de 24 horas depois do estabelecimento do contrato de vendas entre o cliente e o prestador de serviços, o cliente receberá por correio eletrônico a confirmação do estabelecimento de tal contrato de venda estipulando as condições específicas da prestação de serviços tais como apresentadas na oferta aceita pelo cliente.

3. Artigo 3: Valor de preços unitários e condições de pagamento

Os preços das prestações de serviços indicados nas páginas web da Avantgarde Prague são os preços em coroas tchecas (CZK), no qual sua conversão em Euros tem apenas valor informativo. Esta conversão se baseia no curso atual das divisas, no dia selecionado, como determinado pelo banco sócio da empresa Avantgarde Prague (banco ČSOB).

a. Pagamento online através da página web

O valor total da conta do cliente como consequência do estabelecimento do contrato de venda se converte de CZK a outras divisas, tendo como base a conversão atual tal como praticado pelo banco sócio da empresa Avantgarde Prague (ČSOB) no dia da transferência. Os pedidos efetuados através da página web  podem ser pagos somente com os cartões de crédito VISA ou MasterCard.

b. Pagamento por transferência bancária

As prestações de serviços que são objetos de um Contrato de Venda direto e os Serviços indiretos online podem ser pagos por transferência bancária. Conforme o Artigo 2, parágrafo d. e e. dos presentes CGVP, o sistema de reserva da Avantgarde Prague indica na oferta enviada ao cliente o valor total e definitivo em CZK e em EUR. O valor indicado em EUR é estabelecido por Avantgarde Prague e não corresponde obrigatoriamente ao preço das prestações indicado na página web da Avantgarde Prague. As transferências terão de ser efetuadas a ordem de uma das contas mencionadas mais abaixo e domiciliadas no banco Československá obchodní banka, s. a., Na Příkopě, 854/14, 115 20, Praga 1, Nové město, República Tcheca.
CZK: 193952525/0300 - IBAN: CZ18 0300 0000 0001 9395 2525
BIC: CEKOCZPP.
EUR: 1002710/2060 - IBAN: CZ 04 2060 0000 0000 0100 2710
BIC/SWIFT: CITFCZPP
Os gastos de transferência nacional ou internacional são compartilhados por ambas partes ao contrato, cada parte pagando os gastos respectivos ao seu banco.

c. Pagamento em dinheiro

Avantgarde Prague não aceita o pagamento das prestações pedidas em dinheiro, em EUR ou em CZK quando se trata de um Contrato de venda direto concluído no escritório da agência no seguinte endereço: Avantgarde Prague, Jáchymova 3, Praga 1, Staré město, 110 00, República Tcheca.

IVA
Conforme a lei N°235/2004 relativa ao IVA, parágrafo 89, Avantgarde Prague se reserva ao direito de aplicar un regime especial de IVA sobre os serviços turísticos. Qualquer emenda ou abrogação da lei N°235/2004 acarretará da parte da Avantgarde Prague uma mudança nos procedimentos conforme a a lei.
Segundo a lei N°235/2004 relativa ao IVA aplicada aos serviçoos turísticos na República Tcheca, nenhum prestador de serviços é obrigado a indicar na oferta, os pedidos ou faturas emitidas o importe do IVA. O cliente final está autorizado a pedir o reembolso do IVA somente se está registrado nos organismos competentes do assunto na República Tcheca.

4. Artigo 4: Condições de Pagamento

Salvo menção contrária, o cliente deve pagar por antecipação qualquer prestação pedida, conforme as seguintes condições:


a. Serviços diretos online e Serviços indiretos online cujo pagamento se efetua através da página web:

i.    O pagamento de 100% do valor total da prestação de serviços pedida é uma condição necessária à conclusão do contrato de venda.

b. Serviços indiretos online com pagamento por transferência bancária ou Outros Serviços online:

ii. Para cada pedido INDIVIDUAL (válido para os individuais ou grupos de 1 até 9 pessoas), Avantgarde Prague exigirá:

1. O pagamento antecipado, ao menos 14 dias antes da data de realização da prestação de serviços, de 100% do valor total total da prestação pedida.

iii.    Para cada pedido DE GRUPO (válido para um grupo de 10 pessoas ou mais), Avantgarde Prague exigirá:

1. O pagamento antecipado, ao menos 38 dias antes da data de realização da prestação, de um importe de dinheiro equivalente a 80 % do valor total da prestação solicitada.

2. O saldo correspondente aos 20 % restantes relativos a prestação pedida será cobrado na forma de uma fatura final. Esta deverá ser paga em um prazo de 14 dias a contar da data de emissão ou de seu envio ao cliente por correio eletrônico na forma de um pdf.

5. Artigo 5: Gastos de expediente e de reserva

a. Serviços diretos online

b. Aos Serviços diretos online, Avantgarde Prague não cobra nenhum gasto de expediente.

c. Serviços indiretos online e Outros serviços online

d. Aos Outros serviços online, e se o valor total das prestações pedidas ultrapassa os 35 000 CZK (1 500 EUR), Avantgarde Prague se reserva o direito de cobrar os gastos bancários a altura de um 2% do valor total cobrado (estas condições não se aplicam ao Serviços indiretos online).

e. Não se pode pedir o reembolso dos gastos de expediente e dos gastos de reserva.

f. Aos Serviços indiretos online e a Outros serviços online, Avantgarde Prague procede a cobrança dos gastos de expediente da seguinte forma:

i. Gastos de expediente e de reserva para os pedidos INDIVIDUAIS (grupos de 1 até 9 pessoas):

1.    Para a reserva de entradas a qualquer evento cultural e qual seja o número de entradas (disponíveis nas agências da Avantgarde Prague), Avantgarde Prague cobrará gastos de expediente a altura de 250 CZK.

2. No que se refere aos serviços especiais que não figuram na página web da Avantgarde Prague, Avantgarde Prague se reserva o direito a cobrar os gastos de expediente. O importe de tais gastos é função da quantidade total de prestações pedidas. Para um pedido de 1 até 4 serviços especiais, os gastos de expediente se elevam a 850 CZK, entretanto, para um pedido de 5 serviços especiais ou mais, se elevam a 1 500 CZK.

ii. Gastos de expediente e de reserva para os pedidos de GRUPOS (grupos de 10 pessoas ou mais):

1.  Avantgarde Prague se reserva o direito de cobrar os gastos de expediente a altura de 1 250 CZK.

2.    Para a reserva de entrada a qualquer evento cultural e qual seja o número de entradas (disponíveis nas agências da Avantgarde Prague), Avantgarde Prague cobrará gastos de expediente a altura de 250 CZK.

6. Artigo 6: Anulação de um contrato, gastos de anulação e modificação de um pedido

a. O cliente é livre de anular, a qualquer momento, todo ou parte de um contrato de vendas realizado entre un provedor terceiro via Avantgarde Prague, sem ter que justificar-se. Entretanto, o cliente pagará uma indenização (ou gastos de anulação) cujo valor está estipulado em tal contrato.

b. Qualquer anulação parcial ou total de um contrato de venda de parte do cliente (antecipadamente denominada anulação) terá que ser comunicada a Avantgarde Prague por via escrita, correio eletrônico ou fax. O valor total dos gastos de anulação se determina quando acuse o recebimento da petição de anulação no sistema de reserva da Avantgarde Prague. Em caso de anulação, os gastos de anulação se calculam em função do tipo de prestações pedidas.

c. Serviços diretos online, Serviços indiretos online e Contratos diretos

i. Aos pedidos INDIVIDUAIS (grupos de 1 até 9 pessoas), os gastos de anulação se calculam da seguinte forma:

Acomodação:

1.    No caso de uma anulação antes das 14h00 (hora local), e sendo 48h antes do dia previsto de chegada do cliente, não se aplicam nenhum gastos de anulação se trata-se da reserva de 1 até 3 quartos como máximo. No caso da anulação de 4 quartos ou mais, os gastos de anulação aplicáveis são os mesmos que para pedidos de GRUPOS (ver Artigo 6 / c / iv / 1, 2, 3, 4).

2.    No caso de uma anulação depois das 14h00 (hora local), e sendo 48h antes do dia previsto de chegada do cliente, os gastos de anulação se elevam ao 100% do preço de uma noite de alojamento.

Outras prestações (exceto os eventos culturais):

3. Sem encargos para os cancelamentos efetuados com mais de 48 horas (hora local) antes do início previsto do serviço.

4.  100% do valor para os cancelamentos efetuados com menos de 48h (hora local) antes do início previsto do serviço.

Eventos culturais (shows, teatro, etc.):

5. No caso de anulação, os gastos se elevam ao 100% do preço da prestação pedida, qual seja a hora ou data de anulação.

ii. Aos pedidos de GRUPOS (grupos de 10 pessoas ou mais), salvo menção contrária, os gastos de anulação para qualquer prestação pedida, incluindo a acomodação, se determina da seguinte forma:

1.    No caso de anulação entre 38 e 21 dias antes do dia da prestação, os gastos representam 30% do preço total da prestação pedida.

2.    No caso de anulação entre 20 e 15 dias antes do dia da  prestação, os gastos representam 50% do preço total da prestação pedida.

3.    No caso de anulação entre 14 e 8 dias antes do dia da  prestação, os gastos representam 75% do preço total da  prestação pedida.

4.    No caso de anulação menos de 7 dias antes do dia da  prestação, os gastos representam 100% do preço total da  prestação pedida.

iii. Aos pedidos de GRUPOS (grupos de 10 pessoas ou mais), os gastos de anulação parcial se determinam da seguinte forma:

1. Uma petição de anulação parcial concentra somente as prestações cujo preço está estabelecido por pessoa (quarto de hotel, entradas, menus, translados individuais etc.). As prestações cujo preço está estabelecido para um grupo (visitas guiadas, translados em grupo, aluguel de salas, animações etc.) não são objeto de uma anulação parcial.

2. No caso de una anulação parcial inferior a 10% do número total de participantes e efetuada mais de 48h antes do dia da prestação, não se pagarão nenhum gasto.

3. No caso de uma anulação parcial inferior a 10% de número total de participantes e efetuada menos de 48h antes do dia da prestação, se pagarão gastos de anulação como definidos mo Artigo 6 / c / ii / 4.

iv. Eventos culturais (shows, teatro, etc.)

1. No caso de anulação, os gastos se elevam a 100% do preço da prestação pedida, qual seja a hora ou data da anulação.

v. Não se reembolsam nunca os gastos de expediente, salvo no caso descrito no Artigo 7 / g.

7. Artigo 7: Responsabilidade da Avantgarde Prague

a.    De nenhum modo Avantgarde Prague é parte do contrato de vendas unindo seus sócios contratuais, os provedores terceiros e o cliente final.

b.     Avantgarde Prague não é responsável de nenhum dano eventual causado durante uma prestação de serviço.

c.     Avantgarde Prague não garante nem a veracidade nem a totalidade das descrições dos serviços propostos, baseando-se unicamente nas informações comunicadas pelo provedor terceiro.

d. Avantgarde Prague não garante em nenhum caso que as prestações pedidas serão administradas pelo provedor, nem que se entregarão da forma conveniente entre o cliente e a agência Avantgarde Prague. Avantgarde Prague recusa toda a responsabilidade no caso de uma anulação eventual do contrato pelo provedor terceiro.

e. Qualquer pretensão exigida pelo cliente em matéria de responsabilidade relativa a um dano ou estrago causado durante una prestação só poderá e deverá concernir o provedor terceiro de serviços;

f. Avantgarde Prague recusa toda responsabilidade em matéria de conteúdo das ofertas de provedores terceiros anunciadas via suas respectivas páginas web, e em caso de eventuais violações dos direitos terceiros (propiedade intelectual, direito das pessoas, etc.) causadas pela oferta do provedor terceiro.

g. Se uma prestação revendida por Avantgarde Prague não tem finalmente lugar, Avantgarde Prague se compromete a reembolsar aos clientes os gastos de expediente pagos durante a conclusão do contrato de venda de tal prestação dentro de um prazo de um mês a contar da data inicialmente prevista da prestação.

h. Avantgarde Prague se compromete a mostrar-se cooperativo com o cliente em caso de reclamação.

i. Avantgarde Prague não garante o reembolso do importe pago por meio da empresa a um provedor terceiro como prestação a título de uma prestação de serviços.

j. Avantgarde Prague não está obrigada a propor uma prestação alternativa em caso de falha de um provedor terceiro ao entregar o serviço mencionado no contrato de venda.

k. Qualquer prestação revendida por Avantgarde Prague pode ser submetida as condições gerais ou específicas de venda aplicadas aos provedores terceiros concernidos.

8. Artigo 8: Cláusula final

a. As presentes Condições Gerais de Venda e de Pagamento (CGVP) tanto como a relação comercial que une Avantgarde Prague a seu cliente durante una prestação estão regidas pela lei Tcheca. Ao concluir um contrato de venda com Avantgarde Prague, o cliente reconhece ter lido e aceito as CGVP.

b. A invalidez eventual de uma ou várias cláusulas das presentes CGVP não questiona a validade das demais cláusulas.

9. Proteção de dados pessoais

a. A proteção de datos pessoais está regida na República Tcheca pela lei No 101/2000 sobre proteção de dados pessoais. Conforme a lei, o cliente otorga a empresa Avantgarde Prague o direito de utilizar, tramitar e conservar os datos pessoais arrecadados durante o processo de pagamento. Os dados pessoais poderão ser utilizados durante um período indeterminado e conservados na base de datos. Avantgarde Prague se compromete a respeitar e proteger a privacidade dos dados contra terceiros.

b.    A possibilidade para Avantgarde Prague de utilizar com regularidade tais dados pessoais com o fim de contactar com o cliente e transmitir as ofertas de prestação ou qualquer outra informação fica submetida ao acordo prévio dado pelo cliente. O cliente poderá dar seu acordo por via escrita ou durante o processo de confirmação do pedido, ou de pagamento online da prestação via página web Avantgarde Prague.

As presentes CGVP entram em vigor a partir de  01/09/2009.

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